ONU decide que Lula deve ser candidato

22 de agosto de 2018 11:15 pm Publicado por

Comitê de Direitos Humanos da ONU resolveu que o ex-presidente tem o direito de disputar as eleições; golpistas do governo, do congresso e do judiciário não querem acatar a decisão.

 O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um comunicado na última sexta-feira (17) no qual solicita que o Brasil tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa exercer seus direitos políticos enquanto esteja na prisão, como candidato às eleições presidenciais.

A resolução do Comitê da ONU ainda indica que Lula tenha o acesso apropriado à imprensa e aos membros de seu partido político.

Após a divulgação do comunicado, os golpistas do governo Temer, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário trataram de desqualificar as orientações internacionais.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado por Temer, por exemplo, disse que a posição do Comitê não possui “efetividade jurídica alguma” e não representa a opinião da ONU, mas sim de um “subcomitê do comitê”. O curioso é que se cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o pedido de registro de candidatura de Lula, por que um ministro do STF toma um posicionamento público sobre o caso?

Já o Ministério Público Federal (MPF) avaliou como “precipitada” a recomendação da ONU. Tais declarações escancaram cada vez mais a partidarização do judiciário brasileiro.

Por sua vez, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que não irá se manifestar sobre a decisão da ONU a favor de Lula. O que chama atenção é que em seus anos de atuação no MPF, Dodge defendeu o amplo respeito aos tratados internacionais e recomendações das Nações Unidas, inclusive acima de determinações do STF.

Para além das declarações e posicionamentos das autoridades nacionais, cabe ressaltar que o Brasil é membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU desde 1992, órgão criado para fiscalizar e julgar violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, estabelecido em dezembro de 1966, durante a XXI Sessão da Assembleia Geral da ONU.

Outro fato que “obrigaria” o país a seguir a decisão do Comitê é o Decreto Legislativo Nº 311, de 2009, que aderiu voluntariamente ao Protocolo da ONU e validou a nível nacional a soberania jurídica do Pacto. “Obrigaria”, pois no país do golpe e do estado de exceção, a lei não vale para todos, nem mesmo se for por determinação internacional.

 

 

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Este artigo foi escrito porSintraconCuritiba

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